1. Contexto e Desafio (O “Antes”)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE) enfrentava um desafio estrutural comum a diversos entes federativos brasileiros: a ausência de um modelo de gestão de custos públicos capaz de mensurar, com precisão, quanto cada unidade e programa de governo efetivamente consome de recursos públicos.

Sem essa visibilidade, a gestão fiscal do Estado ficava limitada a uma lógica orçamentária tradicional, focada em autorização e execução de despesa, mas carente de instrumentos que permitissem:

• Avaliar o desempenho de unidades e programas governamentais com base em custo real;
• Suportar decisões de alocação de recursos com dados gerenciais consistentes;
• Identificar ineficiências operacionais e oportunidades de racionalização do gasto público.

Essa lacuna não era apenas um problema de eficiência administrativa — representava também uma exigência legal não plenamente atendida. A implantação de sistemática de custos está prevista na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, mais recentemente, foi reforçada pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que trata do Sistema de Custos do Governo Federal e serve de referência para os entes subnacionais.

Diante da complexidade técnica do tema e da necessidade de know-how especializado a SEFAZ-SE optou por estruturar a contratação de nosso diretor executivo, Flávio Luís de Souza Lima, via BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]  com recursos do Profisco II, justamente por reconhecer que o escopo pleno da solução só poderia ser definido em conjunto com um especialista externo, ao longo do próprio processo de diagnóstico.

2. A Solução Proposta (O “Como”)

A resposta a esse desafio foi estruturada com escopo evolutivo e entregas encadeadas, sob orientação técnica da Área de Negócio da SEFAZ-SE e acompanhamento da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) do PROFISCO II/SE.

Metodologia adotada: Custeio por Absorção

A metodologia de referência para o modelo de gestão de custos públicos foi o Custeio por Absorção, abordagem que permite alocar de forma integral os custos indiretos às unidades e atividades governamentais, gerando uma visão completa do custo de cada ação de governo. Essa escolha metodológica é particularmente aderente ao setor público, pois:

• Possibilita comparabilidade entre unidades e programas;
• Dialoga com os princípios de competência e evidenciação contábil da NBC TSP 34 (norma que trata do reconhecimento e mensuração de custos no setor público);
• Sustenta decisões de racionalização orçamentária com base em dados de custo pleno, e não apenas de despesa liquidada.

Fases de execução

O projeto foi estruturado em etapas sequenciais e cumulativas:

1. Capacitação em Contabilidade de Custos — nivelamento conceitual das equipes da SEFAZ-SE.
2. Diagnóstico de Maturidade — avaliação do grau de maturidade da gestão de custos no Estado e revisão do cronograma de trabalho.
3. Avaliação de Sistemas de Informação — mapeamento das funcionalidades já existentes correlatas à gestão de custos.
4. Avaliação das Informações Contábeis — análise da qualidade e estrutura dos dados contábeis disponíveis no Estado.
5. Diagnóstico de Processos e Metodologias — verificação da adequabilidade de processos e sistemas ao futuro modelo de custeio.
6. Definição do Modelo de Gestão de Custos Públicos — desenho das características gerais e técnicas do modelo, adaptado à realidade de Sergipe.
7. Elaboração de Termo de Referência para Sistema de Custos — especificação técnica para a futura contratação de solução tecnológica de gerenciamento de custos.